Recuperação tributária extrajudicial

Pagou imposto
que não devia? A gente devolve.

Análise técnica gratuita do seu caso. Honorários apenas sobre o valor restituído. Acompanhamento integral até o crédito em conta.

Verificar meu caso → Como funciona
5 anos Período retroativo
6–12 meses Prazo médio
100% online Atendimento
Simulador · Caso típico

Aposentado com cardiopatia grave

Aposentadoria mensal R$ 8.500,00
IR descontado/mês R$ 1.420,00
Período 5 anos · 65 meses
Correção Selic + 18,4%
Estimativa de restituição
R$ 109.290
* Estimativa ilustrativa. Valor real depende de análise técnica.
01 Quem tem direito

Aposentados, pensionistas e militares com doença grave têm isenção de IR.

A Lei 7.713/88 (alterada pela Lei 11.052/2004) garante isenção total de Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, pensão, reserva ou reforma — inclusive o 13º salário — para portadores de uma das doenças listadas em lei. O direito também alcança quem se aposentou por acidente em serviço ou por moléstia profissional.

O benefício vale mesmo que a doença tenha sido diagnosticada depois da aposentadoria, e mesmo que esteja em remissão (caso comum em câncer). Não é necessário estar incapacitado.

A isenção é retroativa em até 5 anos: além de parar de pagar, é possível recuperar valores descontados nesse período, corrigidos pela Selic.

Neoplasia maligna Câncer em qualquer estágio, inclusive em remissão
Cardiopatia grave Inclui pós-infarto, insuficiência cardíaca, valvopatias graves
Doença de Parkinson Em qualquer estágio, com diagnóstico médico
Esclerose múltipla Doença neurológica autoimune
Alienação mental Inclui Alzheimer e outras demências graves
Cegueira Inclusive monocular (perda de visão em um olho)
Paralisia irreversível Paralisia incapacitante de qualquer origem
Nefropatia grave Doença renal grave, inclui pacientes em diálise
Hepatopatia grave Doença hepática avançada (cirrose, hepatite crônica)
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida AIDS — não se aplica a portadores apenas do HIV
Tuberculose ativa Em fase ativa, com diagnóstico médico
Hanseníase Independentemente da forma clínica
Espondiloartrose anquilosante Doença inflamatória crônica da coluna
Doença de Paget avançada Osteíte deformante em estados avançados
Contaminação por radiação Exposição com sequelas comprovadas
Fibrose cística Mucoviscidose — incluída pela Lei 11.052/2004
Moléstia profissional Doença adquirida em decorrência do trabalho
* Sua condição não está exatamente na lista?

A lei é taxativa, mas o STJ e os tribunais reconhecem o enquadramento de algumas condições análogas — como AVC sequelar dentro de "paralisia irreversível", ou casos específicos de doenças degenerativas dentro de "alienação mental". Cada caso depende de análise técnica do laudo médico e da jurisprudência aplicável. Fale conosco para uma avaliação gratuita do seu caso.

Verificar meu caso → Análise técnica gratuita · Sem compromisso
02 Como funciona

Um processo claro, do início ao crédito.

01

Análise técnica

Você nos envia documentos básicos. Nossa equipe avalia o enquadramento legal, os exercícios fiscais elegíveis e estima o valor a recuperar. Sem custo.

02

Documentação

Organizamos laudos, exames, declarações e comprovantes. Agendamos a perícia médica oficial e te acompanhamos em todas as etapas.

03

Protocolo

O escritório parceiro protocola o pedido administrativo no INSS, na fonte pagadora e a retificação fiscal junto à Receita Federal.

04

Recebimento

A restituição cai direto na sua conta, com correção pela Selic. Os honorários são pagos somente sobre o valor efetivamente recebido.

03 Por que a Paguei a+

Tecnologia e rigor técnico trabalhando para você.

Sem custo inicial

Você só paga quando o valor efetivamente cair na sua conta. Honorários apenas sobre o êxito, com transparência total na contratação.

Acompanhamento total

Plataforma própria onde você acompanha cada etapa do seu caso em tempo real. Equipe dedicada por WhatsApp, e-mail e telefone.

Escritório parceiro

Atos jurídicos conduzidos por escritório especializado em direito tributário e previdenciário. Conformidade com o Estatuto da OAB.

04 Dúvidas frequentes

Perguntas que você está fazendo agora.

A isenção é automática quando o aposentado tem a doença? +
Não. Mesmo com diagnóstico, o desconto continua sendo feito até que o aposentado formalize o pedido e tenha o reconhecimento oficial. É preciso obter laudo pericial oficial e protocolar requerimento na fonte pagadora — só então o desconto cessa e a restituição retroativa pode ser pleiteada.
Qual o valor mínimo de aposentadoria para valer a pena? +
Aposentadorias acima de R$ 2.640 mensais já têm desconto de IR e podem se beneficiar. Aposentadorias menores não têm imposto descontado, então não há valor a recuperar. Para aposentados que recebem entre R$ 5.000 e R$ 12.000 mensais, a restituição costuma variar entre R$ 50.000 e R$ 150.000 em 5 anos. O valor real depende sempre da análise técnica do caso — veja a próxima pergunta.
Em todo caso vale a pena retificar os 5 anos? +
Nem sempre. A retificação não é apenas mudar um campo na declaração — ela recalcula toda a apuração do IR daquele ano. Em alguns casos, deduções aplicadas na declaração original (despesas médicas, dependentes, previdência privada PGBL) podem perder efeito quando os rendimentos da aposentadoria são reclassificados como isentos, reduzindo o saldo final a restituir.

Por isso, antes de qualquer pedido, nossa equipe contábil faz uma simulação técnica dos 5 anos, exercício por exercício, considerando todas as deduções, outras fontes de renda, regime escolhido e operações patrimoniais. O valor que você recebe é o resultado líquido projetado, já descontados eventuais ajustes da Receita. Se a retificação não for vantajosa em algum exercício, simplesmente não é feita naquele ano. Transparência é o ponto de partida.
Quanto tempo leva todo o processo? +
A via extrajudicial leva, em média, de 6 a 12 meses até a restituição cair em conta. A perícia médica é agendada em 30 a 90 dias. A retificação fiscal é processada pela Receita em mais 6 a 12 meses, com correção automática pela Selic.
E se a doença estiver controlada ou em remissão? +
O direito é mantido. A lei expressamente prevê que a doença não precisa ser contagiosa ou incurável, e o STJ já firmou entendimento de que pacientes em remissão de câncer, por exemplo, mantêm a isenção. O laudo médico vai atestar o diagnóstico e a data de início da doença.
Quanto a Paguei a+ cobra? +
Trabalhamos exclusivamente sobre êxito. Os honorários são um percentual sobre o valor líquido efetivamente restituído ao cliente — ou seja, descontados eventuais ajustes da Receita. O percentual segue a Tabela de Honorários da OAB/SP e é apresentado em contrato após a análise técnica gratuita. Sem êxito, nenhum valor é cobrado.

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